FAMEM traz a São Luís cúpula do Ministério da Previdência Social para discutir RPPS

Por: Marcus Saldanha

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM promove o I Seminário de Sustentabilidade da Previdência Social, dia 19 de fevereiro, a partir das 8 h no Auditório da FIEMA, retorno da Cohama. O evento que visa orientar gestores municipais sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reunirá a cúpula do Ministério da Previdência Social e prefeitos em São Luís.

Diego Santos, coordenador da FAMEM PREV, um departamento criado ano passado na FAMEM para orientar gestores sobre o RPPS afirma que a maioria dos casos de inadimplência dos municípios são por conta de pendências na Previdência: "Alguns municípios do Maranhão estão inadimplentes há mais de 10 anos.", revela.

Em relação a Previdência os municípios podem optar entre o regime próprio e o geral (INSS). No primeiro caso, o município passa a ter controle sobre a previdência, criando institutos ou autarquias que vão de forma independente fazer o gerenciamento da previdência com arrecadação de 2% da folha de pagamento dos servidores efetivos e inativos.

No segundo caso, o fundo é administrado pelo INSS e aí que está o problema. Este modelo tem colapso previsto para 2032 quando o número de aposentados e pensionistas vai superar a capacidade de arrecadação do sistema. Além disso, atualmente, este modelo já apresenta problemas, já que muitos municípios vinculados a este sistema estão em dívida com a Receita Federal e ficam sujeitos a bloqueios do Fundo de Participação Municipal. Com isso, não conseguem aposentar servidores e por decisão liminar acabam pagando o benefício com a própria folha de pagamento.

O FAMEM PREV incentiva o sistema RPPS onde os servidores contribuem com 11% do salário descontado no contracheque e o município com a contrapartida de 11 a 22%: "Uma vez tendo solvência, o município pode economizar cerca de 50% de contribuição caso esteja vinculado ao RPPS.", explica Diego.

Um grande problema existente nesta atividade é a falta de informações sobre previdência pública, muitos municípios adotam esta modalidade sem uma estrutura técnica necessária para administrar o regime próprio de previdência social. Daí a relevância do evento, já que o ideal é que todo município do estado obtenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para que possa ter acesso a recursos federais através de convênios e projetos.

A abertura do evento será feito por Júnior Marreca, presidente da FAMEM em um dos seus últimos atos a frente do cargo, já que a eleição com chapa única dia 20 de fevereiro está definida. O prefeito Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar deve assumir entre os dias 22 e 26 de fevereiro, já que Júnior Marreca tem viagem marcada para o dia 28 de fevereiro.